Termos de Uso
Última atualização: [preencher data]
1. Sobre o Fisko
O Fisko é uma ferramenta de apoio à organização financeira e ao cálculo estimado de reserva de imposto para autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional. O serviço é oferecido por [SEU NOME / RAZÃO SOCIAL], CPF/CNPJ [preencher].
2. O que o Fisko NÃO é
O Fisko não substitui um contador ou consultor tributário. Os cálculos de reserva de imposto exibidos são estimativas baseadas nas informações que você mesmo insere e em tabelas fiscais públicas (DAS-MEI, faixas do Simples Nacional, tabela do IRPF/Carnê-Leão), que podem mudar sem aviso e podem não refletir particularidades da sua situação fiscal. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras ou tributárias tomadas com base exclusivamente nas informações do Fisko. Recomendamos sempre confirmar valores com um profissional de contabilidade antes de qualquer pagamento de tributo.
3. Cadastro e conta
Para usar o Fisko, você precisa criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. As informações que você cadastra (lançamentos financeiros, dados de clientes, regime fiscal) devem ser verdadeiras e de sua titularidade ou autorização de uso.
4. Planos e pagamento
O Fisko oferece um plano gratuito (Free), com limites de uso, e um plano pago (Pro), cobrado mensalmente por assinatura recorrente através do processador de pagamentos Asaas. O valor vigente do plano Pro é exibido na página de upgrade dentro do sistema. A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo mensal, até que seja cancelada.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos Pro permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais, salvo disposição legal em contrário.
5. Uso aceitável
Você concorda em não usar o Fisko para fins ilegais, não tentar acessar dados de outros usuários, não tentar burlar os limites técnicos do plano contratado, e não realizar engenharia reversa ou uso automatizado abusivo da plataforma.
6. Disponibilidade do serviço
Fazemos o possível para manter o Fisko disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções, alterar ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso razoável quando possível.
7. Cancelamento e encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
8. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro do sistema.
9. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [seu e-mail de contato].
10. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca de [sua cidade/estado].